Política de Privacidade
50game

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é o 50game, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível pelo endereço eletrônico https://50game.cam.

Para fins desta Política, os termos "Usuário", "você" ou "titular" referem-se à pessoa natural que acessa, cadastra-se ou utiliza os serviços da plataforma 50game. Os termos "50game", "nós", "nos" ou "nosso" referem-se ao operador da plataforma, na condição de controlador de dados pessoais.

O canal oficial de contato para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço de e-mail de suporte da plataforma, indicado na Seção 14 deste documento.

O 50game coleta dados pessoais dos Usuários de diferentes formas, conforme descrito abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de verificação de identidade (KYC): documentos de identificação (RG, CNH), comprovante de residência, selfie com documento;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados bancários para TED/DOC) — não armazenamos dados completos de cartão de crédito;
• Comunicações com o suporte: histórico de chats, e-mails e mensagens trocadas com nossa equipe de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso e uso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, ações realizadas na plataforma;
• Dados de dispositivo: identificadores de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação antifraude fornecidas por parceiros de prevenção a fraudes;
• Dados de processadores de pagamento necessários para a confirmação e conciliação de transações financeiras.

O 50game utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário, prevenção de fraudes e cumprimento das exigências regulatórias da Lei 14.790/2023;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT): monitoramento de transações em conformidade com a Lei 9.613/1998 e normas complementares;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e suporte técnico;
• Comunicações: envio de notificações sobre a conta, promoções (somente com consentimento), atualizações de segurança e mudanças nos Termos e nesta Política;
• Melhoria da plataforma: análise de uso, identificação de falhas, desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático, conforme nossa política de Jogo Responsável;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades judiciais, regulatórias ou fiscais competentes.

Nos termos do artigo 7º da LGPD (Lei 13.709/2018), o 50game trata dados pessoais com fundamento nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como criação de conta, processamento de transações e disponibilização de jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) — dados tratados para atender às exigências da Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 (PLD), LGPD e determinações da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — dados tratados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I) — para envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento pelo Usuário.

O 50game não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes contextos e com base legal adequada:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, bancos, operadoras de cartão e plataformas de pagamento (ex.: Mercado Pago, PicPay, bancos conveniados) — para processar depósitos e saques em Real;
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e antifraude, para confirmação de documentos e prevenção a lavagem de dinheiro;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft) — podem receber dados técnicos de sessão necessários para a operação dos jogos;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança que atuam como operadores de dados sob instrução do 50game;
• Autoridades públicas: órgãos regulatórios (SPA, ANPD), autoridades policiais ou judiciais, quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais do 50game estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com os requisitos da LGPD.

O 50game utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço. Utilizamos soluções de análise com dados anonimizados ou pseudonimizados;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (como configurações de conta e histórico de pesquisa dentro da plataforma) para personalizar a experiência;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar e prevenir acessos não autorizados, fraudes e atividades suspeitas.

O Usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies ou ser alertado antes de aceitá-los. No entanto, a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o acesso a certas funcionalidades da plataforma. Para gerenciar suas preferências de cookies, acesse as configurações do seu navegador.

O 50game retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou enquanto houver base legal para o tratamento. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e KYC: pelo período em que a conta estiver ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Dados de acesso e logs de segurança: até 6 (seis) meses, podendo ser estendido em caso de investigação de incidente;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após a última interação, para fins de qualidade e resolução de disputas.

Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

Solicitações de exclusão antecipada serão avaliadas pelo 50game. Em alguns casos, a exclusão imediata pode não ser possível quando os dados forem necessários para o cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos em processo judicial ou regulatório, ou prevenção a fraudes.

O 50game adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS em toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas e informações sensíveis em bases de dados protegidas;
• Controle de acesso restrito — apenas colaboradores e sistemas com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de invasão;
• Testes de segurança periódicos, incluindo análises de vulnerabilidade e testes de penetração;
• Plano de resposta a incidentes com procedimentos claros para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. O 50game recomenda que o Usuário utilize senhas fortes, únicas e não as compartilhe com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, entre em contato imediatamente com nosso suporte.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos garantidos:

Em razão da natureza da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou acessados a partir de países fora do Brasil. O 50game garante que qualquer transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD, especificamente:

• Para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Mediante celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário;
• Com fundamento no consentimento específico do titular para a transferência, quando aplicável.

Os principais fornecedores de infraestrutura utilizados pelo 50game são certificados com padrões internacionais de segurança (ISO 27001 e equivalentes) e possuem políticas de proteção de dados robustas.

O 50game não coleta, não trata e não armazena dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos de forma intencional. O cadastro na plataforma é estritamente proibido a menores, conforme os Termos e Condições de uso.

Caso o 50game tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, adotará medidas imediatas para eliminar os dados e encerrar a conta correspondente. Pais ou responsáveis legais que tenham conhecimento do uso indevido da plataforma por menores devem notificar imediatamente nosso suporte.

O 50game pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações regulatórias ou novas funcionalidades da plataforma.

Mudanças materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação na plataforma e/ou no e-mail cadastrado. A data de "Última atualização" indicada no topo deste documento reflete a versão vigente.

A continuidade de uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica concordância com a nova versão desta Política. Caso não concorde, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta e o saque do saldo disponível.

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 50game designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação às reclamações e consultas sobre privacidade;
• Orientar os colaboradores e contratados da empresa a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo canal de comunicação indicado na Seção 14 desta Política. Identifique sua mensagem como "Solicitação DPO / Proteção de Dados" para agilizar o atendimento.

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, entre em contato com o 50game pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — identificar o assunto como "Privacidade / LGPD" para priorização no atendimento
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: canal principal de atendimento com resposta em até 5 minutos em horário comercial

O atendimento relacionado a solicitações de privacidade é realizado em língua portuguesa (pt-BR). O prazo padrão de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos contados a partir do recebimento da solicitação devidamente identificada.

O Usuário também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos como titular não foram devidamente observados, nos termos do art. 55-J da LGPD.