Termos e Condições de Uso
50game

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma 50game, disponível no endereço eletrônico https://50game.cam, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades, jogos de cassino online, apostas esportivas e demais recursos disponibilizados ao Usuário.

Ao clicar em "Aceitar", preencher o formulário de cadastro, efetuar um depósito ou simplesmente navegar pela plataforma após a exibição destes Termos, o Usuário manifesta sua concordância plena, irrevogável e incondicional com todas as cláusulas aqui contidas, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável, que são parte integrante deste instrumento.

O 50game reserva-se o direito de atualizar, modificar ou revogar qualquer disposição destes Termos a qualquer momento, mediante aviso prévio ao Usuário por meio da plataforma ou do endereço de e-mail cadastrado. A continuidade de uso após a notificação implica aceitação tácita das alterações.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 50game, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente em território brasileiro ou possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Ter plena capacidade civil para assumir obrigações jurídicas, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar em processo de autoexclusão voluntária ou exclusão imposta pela plataforma;
• Não residir em jurisdição onde o uso deste tipo de serviço seja expressamente proibido pela legislação local.

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa no 50game. A criação de múltiplas contas pelo mesmo CPF ou em nome de terceiros é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas identificadas, com possível perda de saldos e bônus.

O Usuário é responsável por fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou enganosas constitui violação destes Termos e pode acarretar as sanções previstas na legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023.

O 50game adota procedimentos de verificação de identidade ("KYC" — Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023, das normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e das boas práticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/CFT).

Para a liberação de saques e para o acesso completo a todas as funcionalidades da plataforma, o Usuário deverá enviar os seguintes documentos:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física válido e em situação regular na Receita Federal;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, em boa qualidade e sem adulterações;
• Comprovante de residência — conta de serviços públicos (água, luz, gás) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 (noventa) dias, com nome e endereço completos;
• Selfie com documento — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade, com rosto e documento visíveis e legíveis.

A análise documental é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. O 50game poderá solicitar documentação adicional a qualquer momento, caso julgue necessário para a correta verificação da identidade ou da origem dos fundos.

O 50game aceita depósitos em Real Brasileiro (BRL / R$) por meio dos seguintes métodos de pagamento:

• Pix — processamento instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, sem taxa adicional por parte do 50game;
• Mercado Pago e PicPay — processamento em até 30 minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — disponível em dias úteis, processamento em 1 a 2 horas úteis;
• Boleto Bancário — com vencimento em 24 horas, confirmação em 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — processamento em até 1 hora, sujeito à aprovação da operadora;
• USDT (criptomoeda) — processamento em 10 a 30 minutos, sujeito à taxa de rede blockchain.

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais), salvo disposição específica em promoção vigente. O valor máximo por transação pode variar conforme o método de pagamento utilizado.

O 50game não aceita depósitos realizados por terceiros em nome do Usuário. Os fundos depositados devem ter origem lícita e pertencer exclusivamente ao titular da conta. O uso de fundos de origem suspeita ou ilícita está sujeito ao bloqueio imediato da conta e comunicação às autoridades competentes, conforme a Lei 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que:

• A verificação de identidade (KYC) esteja concluída e aprovada;
• Não haja bônus ativos com requisito de apostas (rollover) pendente de cumprimento;
• O método de saque seja o mesmo utilizado no depósito correspondente, sempre que aplicável;
• O valor solicitado atinja o mínimo de saque estipulado para o método escolhido.

Os saques são processados preferencialmente via Pix para a chave cadastrada no CPF do titular da conta. O prazo estimado de processamento é de até 24 horas após a solicitação, podendo variar em horários de alta demanda. O 50game não garante prazos de processamento por parte de instituições bancárias ou intermediárias externas.

O 50game reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados, como medida de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro, em conformidade com as normas aplicáveis.

O 50game oferece bônus e promoções periódicas aos seus usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita a termos e condições específicos, divulgados na página da respectiva oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus creditado na conta do Usuário está sujeito a requisito de apostas (rollover), que deve ser integralmente cumprido antes que o valor possa ser sacado;
• O requisito de apostas, os jogos elegíveis, o prazo de validade e o valor máximo de saque derivado de bônus são definidos nas condições específicas de cada promoção;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade são automaticamente cancelados e removidos da conta, sem compensação;
• O 50game reserva-se o direito de recusar, cancelar ou revogar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso, uso indevido ou violação destes Termos;
• É proibido o uso de múltiplas contas para participar da mesma promoção;
• Em caso de inconsistência entre o texto de uma promoção específica e estes Termos gerais, prevalece o texto da promoção para os aspectos por ela regulados.

As apostas esportivas e os jogos de cassino disponibilizados pelo 50game são regidos por regras específicas de cada modalidade, disponíveis dentro da plataforma. O Usuário declara compreender que:

• Resultados de jogos de cassino e de eventos esportivos são determinados por algoritmos certificados e por ocorrências do mundo real, respectivamente — o 50game não interfere em nenhum resultado;
• Apostas confirmadas e aceitas pelo sistema são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário após a confirmação, salvo por meio da funcionalidade de cashout onde disponível;
• Em caso de erro técnico, mau funcionamento do software ou cotação incorreta publicada por engano, o 50game reserva-se o direito de cancelar ou anular as apostas afetadas, com restituição integral do valor apostado;
• O 50game utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes para garantir a aleatoriedade e a justiça dos resultados dos jogos de cassino;
• O valor mínimo e máximo de aposta por evento pode variar conforme a modalidade, o jogo e as condições do mercado.

O 50game não é responsável por perdas resultantes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário. Jogar e apostar envolvem risco financeiro — os valores apostados podem ser parcial ou totalmente perdidos.

O Usuário concorda em utilizar a plataforma 50game exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Uso de software de automação (bots), scripts, inteligência artificial ou qualquer mecanismo que simule a ação humana para obter vantagem indevida;
• Qualquer forma de conluio entre jogadores para manipular resultados ou se apropriar indevidamente de bônus;
• Exploração de bugs, falhas ou vulnerabilidades do sistema — qualquer falha identificada deve ser imediatamente comunicada ao suporte;
• Depositar, apostar ou movimentar valores provenientes de atividades ilícitas, em desacordo com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro;
• Praticar chargebacks fraudulentos ou contestações indevidas junto a instituições financeiras;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir o uso da própria conta por outra pessoa.

A violação de qualquer das proibições acima sujeita o Usuário ao encerramento imediato da conta, retenção de saldos para investigação e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades competentes.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da plataforma. Antes do encerramento, quaisquer saldos elegíveis serão disponibilizados para saque, respeitados os prazos e requisitos aplicáveis.

O 50game pode suspender ou encerrar uma conta, de forma temporária ou definitiva, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma;
• Não cumprimento dos requisitos de verificação de identidade (KYC);
• Solicitação do próprio Usuário por meio do programa de autoexclusão;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna vigente.

Em caso de encerramento por violação de Termos, o 50game reserva-se o direito de reter saldos e bônus pendentes enquanto a investigação estiver em curso.

O 50game está comprometido com a promoção do jogo responsável. Apostas e jogos de cassino são formas de entretenimento — não devem ser encarados como fonte de renda ou forma de resolver problemas financeiros.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limites de depósito — diário, semanal ou mensal, configuráveis pelo próprio Usuário nas configurações da conta;
• Limite de tempo de jogo — alertas e restrições de tempo de sessão;
• Intervalo forçado (time-out) — pausa temporária de 24 horas a 30 dias;
• Autoexclusão voluntária — suspensão da conta por período determinado ou indeterminado.

Se você ou alguém próximo estiver com dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de apoio.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 50game não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções, lentidão ou indisponibilidade temporária da plataforma por motivos de força maior, manutenção programada ou falhas de terceiros;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais;
• Conteúdo de terceiros linkados ou referenciados na plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, mesmo que o 50game tenha sido previamente alertado sobre a possibilidade de tais danos.

A responsabilidade total do 50game perante o Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 50game — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, software, código-fonte, design e bases de dados — é de propriedade exclusiva do 50game ou de seus licenciantes, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998).

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, adaptar, publicar, transmitir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e escrita do 50game. O uso indevido de propriedade intelectual poderá ensejar as sanções civis e penais previstas na legislação brasileira.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 50game é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O 50game atua como operador e controlador de dados pessoais dos Usuários para as finalidades descritas na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento, salvo nas hipóteses legais de retenção obrigatória;
• Revogação do consentimento a qualquer momento.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo endereço de e-mail de suporte indicado nestes Termos.

O 50game reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revogar qualquer cláusula destes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, por meio de comunicação na plataforma e/ou no e-mail cadastrado.

Caso o Usuário não concorde com as alterações propostas, poderá solicitar o encerramento da conta e o saque do saldo disponível dentro do prazo de notificação. A continuidade de uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação integral dos novos Termos.

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei 14.790/2023, a LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e entretenimento digital.

Quaisquer disputas, controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma serão submetidas, preferencialmente, à resolução amigável por meio do canal de suporte do 50game. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 50game pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (exibido como texto simples — não clicável)
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• WhatsApp: canal principal de atendimento, com resposta em até 5 minutos em horário comercial
• Telegram: canal secundário, resposta em até 1 hora

O atendimento é realizado exclusivamente em língua portuguesa (pt-BR), por profissionais treinados para auxiliar jogadores brasileiros.